Fabricantes são processados por cigarros 'light'

A Justiça americana acatou um pedido para abrir um processo que acusa as fabricantes de cigarro de enganar os fumantes, levando-os a pensar que os cigarros ?light? são menos danosos à saúde.

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Justiça do Trabalho determina reintegração e indenização a portador de HIV

Ficou comprovado no processo que a rescisão do contrato de trabalho do empregado foi motivada por discriminação

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando ainda tinha 14 anos de idade

Ele receberá ainda todas verbas trabalhistas devidas.

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador.

Sentença Trabalhista.

Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento

Assédio moral na Justiça do Trabalho

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.

Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento

A decisão é da Terceira Turma.

Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula

Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.

Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.

Ex-prefeita é condenada por irregularidade em contratação de artistas

Oito réus foram condenados por improbidade administrativa.

Tribunal mantém demissão por justa causa aplicada a empregado

Em defesa da empresa, a advogada destacou que foram aplicadas ao empregado inúmeras medidas disciplinares, entre advertências e suspensões, e, por isso, se faz pertinente a demissão por justa causa.

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa

Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.

Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos

O banco não teria cumprido devidamente a ordem judicial de reintegrá-lo no emprego

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade